Programa REM

Uma das principais e mais marcantes atuações da FEPOIMT no período de 2018 a 2020 foi ter sido protagonista na estruturação do Subprograma Territórios Indígenas do Programa REM/MT, um trabalho que começou ainda antes da formalização da nossa Federação, em 2016.

Esse processo protagonizado pela FEPOIMT contou com o apoio do Instituto Centro de Vida (ICV), da Cooperação Técnica Alemã (GIZ – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Superintendência de Assuntos Indígenas (SAI/MT).

Construindo o Subprograma Territórios Indígenas O Subprograma Territórios Indígenas, um dos 4 componentes no portfólio desenhado para o Programa REM/MT, tem como objetivo, definido pelos próprios povos indígenas, garantir estrutura para que seus recursos integrem, articulem e fortaleçam as ações e tradições desses povos, um dos principais atores na manutenção das florestas em pé.

No trabalho desenvolvido pela FEPOIMT, ao longo de 2 anos (2016 -2018), foram realizadas:
• 4 Oficinas prévias com mais de 150 Multiplicadores indígenas
• 8 Visitas Técnicas às aldeias e comunidades que sediaram os encontros
• 8 Oficinas Regionais de Informação e Construção, cada uma delas com 3 dias de duração e com pelo menos 200 participantes
• 6 Reuniões do Grupo de Apoio, que integrou as principais instituições indigenistas do país em um esforço exemplar para compartilhar saberes e garantir a institucionalidade do processo.

O processo atendeu às disposições da Convenção 169 da Organização Internacional de Trabalho (OIT) sobre o direito de os povos indígenas serem consultados, de forma livre, prévia e informada, para influenciar de modo efetivo as decisões administrativas e legislativas que lhes afetem diretamente.

Todo esse esforço foi canalizado para preparar e depois sistematizar as contribuições de mais de 1.500 lideranças indígenas e representantes de associações locais. Esse envolveu e consultou quase todos os 43 povos indígenas de Mato Grosso, para construírem coletivamente o Subprograma Territórios Indígenas do Programa REM/MT.

A proposta para o Subprograma Territórios Indígena foi aprovada pelos delegados e delegadas da 3a Assembleia Geral da FEPOIMT e entregue ao governo estadual do Mato Grosso, em 30 de novembro de 2018. Participaram da 3a Assembleia pelo menos 800 pessoas, com representantes das nossas 7 regionais de atuação.

Realizada entre 28 e 30 de novembro de 2018, a Assembleia teve como palco o histórico Posto Leonardo Villas-Bôas, na aldeia do povo Yawalapiti no Território Indígena do Xingu, em Gaúcha do Norte, a 1.250 quilômetros de Cuiabá/MT.

Do papel para o chão

Para garantir condições de implementação do Subprograma Territórios Indígenas e dar continuidade às ações propostas para o investimento dos R$ 23 milhões destinados exclusivamente aos territórios indígenas, a partir de 2019 iniciamos um trabalho de fortalecimento da representação indígena e passamos a produzir informações adequadas às especificidades de cada um das 7 regionais.

O envolvimento dos povos indígenas continua essencial para manter o desmatamento abaixo da meta, o chamado “gatilho” e, com isso, assegurar os investimentos do Programa REM/MT. A proteção de nossos territórios contribui também para o cumprimento das metas nacionais e estaduais de redução do desmatamento, propostas pela Política Nacional de Mudança do Clima e na Declaração de Rio Branco, respectivamente.

Assim, para potencializar sinergias entre iniciativas de redução do desmatamento no estado de Mato Grosso até 2022, o compartilhamento dos materiais produzidos e utilizados durante todo o processo contribuiu para a comunicação transparente dos resultados, para ampliar a eficácia do controle social e para facilitar a continuidade do engajamento no Programa REM/MT, fundamental para o alcance de seus objetivos.

Entenda o que é o REM
O Programa REM objetiva a conservação das florestas e a redução de emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento, promovendo o desenvolvimento sustentável em benefício de agricultores, povos indígenas e comunidades extrativistas.

Financiado pela República Federal da Alemanha e pelo Reino Unido, por meio do banco KfW, o Programa REM/MT é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) e pela Estratégia Produzir, Conservar e Incluir, do Governo do Estado (PCI), em conjunto com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

Os recursos são gastos de acordo com o Plano De Investimento (PDI) anual, que tem como base a estratégia “Repartição de Benefícios”, aprovada pelo Conselho Gestor de REDD+. No componente indígena da estratégia para a distribuição dos recursos constam as propostas, sistematizadas durante o processo de informação e construção, para os temas prioritários no financiamento das atividades, além dos critérios e formas de acesso aos recursos do Subprograma Territórios Indígenas.